Projeto de Lei cria “Cartão Prioridade” para portadores de deficiência física, sensorial ou mental
Autor da proposição, vereador Valdenei Cabral da Silva
“Assegurar atendimento preferencial às pessoas portadoras de deficiência física, sensorial ou mental em hospitais e unidades de saúde, esse é o objetivo do Projeto de Lei nº 003/2017”, afirma o autor da proposta, vereador Valdenei Cabral da Silva. O projeto já foi aprovado por unanimidade de votos no Legislativo e agora segue para sanção do executivo municipal.
Caso a lei seja aprovada, será criado um “Cartão Prioridade” para a pessoa com deficiência, o qual tem por objetivo simplificar o acesso aos serviços de saúde, além de ser um instrumento comprobatório da condição do seu titular. Com o Cartão em mãos, os usuários que se enquadram na Lei, não terão mais que aguardar nas filas.
Conforme prevê a Lei, entende-se por pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Com a aprovação da propositura, as unidades que compõem a estrutura da Secretaria Municipal de Saúde deverão adotar as medidas necessárias para oferecer atendimento especial aos portadores de deficiência, mediante serviços adequados às suas necessidades. Os Hospitais e as Unidades de Saúde deverão também afixar no local de atendimento ao público, informação clara e visível de que as pessoas com deficiência terão atendimento preferencial.
Segundo o autor da proposta, Valdenei Cabral da Silva de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) 6,2% da população brasileira tem algum tipo de deficiência auditiva, visual, física e intelectual. “Portanto, a proposição irá simplificar e facilitar o acesso da pessoa com deficiência aos serviços de saúde. Será um passo importante, que proporcionará maior qualidade de vida com igualdade de condições com as demais pessoas”, justificou o vereador.
(Assessoria Câmara Municipal de Irati)
