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Presidente do Legislativo presta esclarecimentos

por Rafaella Maier publicado 28/03/2017 14h31, última modificação 28/03/2017 14h31
Presidente do Legislativo presta esclarecimentos

Presidente da Câmara, Helio de Mello

    Na Sessão Ordinária de segunda-feira (27), o Presidente Helio de Mello esclareceu a respeito de algumas inverdades que vêm circulando nas redes sociais, propaladas e divulgadas por pessoas irresponsáveis e mal-intencionadas, que desconhecem os fatos e não possuem nenhum compromisso com a verdade.

   Conforme Helio, nos últimos dias uma série de postagens vêm sendo lançadas nas redes sociais, alegando que a Câmara Municipal de Irati, estaria cometendo crime de prevaricação, por deixar de “praticar ato de ofício”, e segundo alguns propaladores, teria engavetado os documentos recebidos do Ministério Público.

   Helio afirma que existe em um só fato uma série de absurdos: “desde que a recomendação foi recebida, no dia seguinte passou a ter encaminhamento dentro desta casa de leis. A primeira providência foi expedir ofício ao próprio Ministério Público, solicitando a colaboração no sentido de fornecer cópia de todos os documentos referentes ao procedimento, pois nos foi encaminhado apenas um ofício e também à cooperativa girassol para que fornecesse cópia de seu estatuto e seu livro de atas, vez que a recomendação se trata de averiguação da participação de vereador como diretor de empresa, o que é vedado pela Lei Orgânica Municipal”, frisou o Presidente dizendo ainda que após o recebimento dos documentos, o procedimento foi encaminhado à Comissão de Ética Parlamentar, uma vez que é de sua competência se manifestar a respeito da situação fática, que envolve a conduta do vereador que ocupa assento na casa.

  Segundo Mello, o procedimento está nas mãos da Comissão de Ética Parlamentar, a qual, inclusive, já se reuniu na última sexta-feira (24), dando início aos trabalhos. “Somente após a manifestação da Comissão, que deve ser feita através de parecer, contando com o auxílio técnico da assessoria jurídica e da direção geral da casa, é que os documentos, serão levados ao plenário para análise e apreciação”, informou.

   O Presidente deixou claro que em nenhum momento houve omissão, retardamento ou engavetamento de documentos. “O que houve foi uma série de providências com a finalidade de averiguar a situação denunciada com seriedade e comprometimento”, concluiu Helio reafirmando a postura do Legislativo que atua pautado nos critérios de legalidade, rigor, isenção e respeito pelo interesse público, desempenhando seu papel com seriedade e em hipótese alguma se furtando das obrigações que lhe competem.

(Assessoria Câmara Municipal de Irati)

 

 

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