PL reserva espaço para mensagens antidrogas no transporte público
Para Lucas, o poder público, deve zelar pela manutenção das políticas de prevenção às drogas
Aprovado por unanimidade de votos em duas votações, o Projeto de Lei nº 015/2015, de autoria do vereador Rafael Felipe Lucas, que dispõe sobre a obrigatoriedade de 10% das propagandas traseiras externas dos ônibus serem de mensagens antidrogas, segue agora para sanção do executivo. O objetivo da propositura é zelar pela manutenção das políticas de prevenção às drogas.
A obrigação criada por esta legislação, de acordo com Rafael, passa a vigorar a partir da próxima concessão assinada pelo poder público municipal. “Caso seja constatada a inobservância da presente legislação, fica a empresa responsável pela transgressão, penalizada da seguinte forma. Primeiramente será advertida por escrito. Na segunda constatação será aplicada multa de R$ 500,00 e na terceira em diante, a multa do inciso anterior será multiplicada pelas vezes que a empresa foi constatada. As multas não impedem qualquer outra sanção administrativa existente no município, ocorridas pelo mesmo fato gerador”.
Rafael destaca que se a concessionária não for a responsável pela propaganda traseira externa dos ônibus, a empresa responsável pela propaganda responde solidariamente pelas multas. “A fiscalização será realizada pela autoridade competente do município, responsável pelo transporte público municipal”.
Para Lucas, o poder público, que deve zelar pela manutenção das políticas de prevenção às drogas, tem com esta Lei, a oportunidade de colocar em pauta para a sociedade, a discussão deste importante tema. “Reservar um espaço para mensagens antidrogas é de certo modo, essencial. Os ‘outdoors’ ambulantes que são as traseiras dos ônibus do transporte público podem e devem ser meios de alcançar a população e convocá-la para combater este mal que tanto nos assola”, afirma o vereador chamando a atenção para esta proposição, que visa surtir efeitos positivos na sociedade, combatendo um mal que aflige muitas famílias, sem distinção de localização geográfica ou classe social.
(Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Irati)
