PL que cria Departamento de Ações Comunitárias tem pedido de vistas aprovado
Encerramento das atividades do Colégio São Vicente de Paulo e eleição para Conselheiros Tutelares do município, marcam Sessão Ordinária do dia 21 de setembro, que dispôs da leitura de quatro novos projetos de leis do Executivo e três Substitutivos, que compreendem a Lei Orçamentária Anual – LOA, além de seis requerimentos do Legislativo.
ORDEM DO DIA
Os vereadores aprovaram em segunda votação o projeto de lei nº 084/2015, que aumenta número de vagas para o cargo de enfermeiro. Em primeira votação, o PL nº 087/2015, que altera o art. 14 da Lei Municipal 2176/2004, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município, teve pedido de vistas solicitado pelo Vereador José Renato Kffuri aprovado. Votaram contra o pedido de vistas, os vereadores Emiliano Gomes, Hélio de Mello e Rafael Lucas. Gomes declarou seu voto contrário, criticando o Executivo, que além de não atender os pedidos feitos pelo Legislativo, pretende gerar mais despesas. “Isso é um deboche com o Legislativo, um mecanismo político, criado para promover ações comunitárias. É uma vergonha”.
O Projeto de Lei nº 091, que altera o Art. 2º e art. 3º da Lei nº 3822/2014 foi aprovado, mas gerou embates entre os parlamentares. Os Vereadores Rafael Lucas e Emiliano Gomes declaram seus votos contrários por não concordarem com o auxílio moradia dos profissionais, que atuam no “Programa Mais Médicos” do Governo Federal. “Nós cidadãos comuns não temos direito a auxílio do Estado, além disso, o valor citado no projeto está acima da realidade média da população brasileira”, salienta Lucas. O líder do prefeito, Alceu Hreciuk defendeu os médicos, que atuam no Programa. “Quanto custa hoje um médico brasileiro contratado pela secretaria de saúde, e quais se submetem a trabalhar no interior?”, questiona Hreciuk. Já o Presidente da Casa, Vilson Menon pediu abstenção da votação, para melhor análise. “Não sou nem contra e nem a favor, pois ainda não conheço a realidade das demais cidades. Vou buscar mais informações em relação ao Programa para a próxima votação”.
Também foram votados e aprovados os Projetos de Lei nº 092/2015, de Crédito Adicional Especial na importância de até R$ 16.000,00; nº 093/2015, Crédito Adicional Especial na importância de até R$ 120.000,00; 094/2015, que autoriza o Executivo Municipal a conceder premiação ao 5º Concurso “Irati em Imagens – Fotos 2015” e o nº 095/2015, que autoriza de crédito adicional especial na importância de até R$ 6.000,00.
PALAVRA-LIVRE
José Renato Kffuri citou as melhorias que estão ocorrendo na área de saúde, elogiando o trabalho dos funcionários. Kffuri também cobrou do Executivo, em nome da população, a reativação do Trem do Parque Aquático.
Hélio de Mello lamentou o encerramento das atividades do Colégio São Vicente de Paulo, que hoje dispõe de 600 alunos, solicitando ajuda aos colegas de Casa, para que através de seus representantes, mobilizem o Governo do Estado, mostrando a importância deste Educandário histórico de tradição e respeito na cidade.
TRIBUNA
O Assistente Social, Denis Cesar Musial, discorreu sobre a eleição dos Conselheiros Tutelares, que ocorrerá no próximo dia 4 de outubro. “Todos os cidadãos podem votar, desde que apresentem um documento com foto e o título de eleitor”. Conforme Denis, ao votar, o cidadão estará contribuindo para ampliação e implementação de políticas públicas voltadas à crianças e adolescentes.
Acompanhe a Sessão Ordinária completa, com os discursos dos parlamentares na íntegra no site www.irati.pr.leg.br através do ícone “Sessões Gravadas”.
(Assessoria Câmara Municipal de Irati)