PL aprovado visa combater violência doméstica e familiar contra a mulher em Irati
Autor do projeto, Jorge Luiz Zen
Bastante enaltecido pelos vereadores, foi aprovado na Sessão Ordinária do dia 28 de agosto, em segunda votação, por unanimidade de votos, o Projeto de Lei nº 018/2018, que dispõe sobre a “Semana Municipal de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher” no município. De autoria do Vereador Jorge Luiz Zen, a proposta de caráter educativo, visa combater a prática de qualquer tipo de violência, bem como, incentivar a denúncia de toda e qualquer agressão contra a mulher, estimulando a participação popular.
Com a Lei sancionada pelo prefeito, a Semana Municipal de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher deverá ser realizada anualmente na semana do dia 25 de novembro, “Dia Internacional da Não - Violência Contra a Mulher”. Durante este período deverão ser desenvolvidas atividades como: promoção de palestras para alunos, pais e a comunidade em geral; concursos de redação; seminários, debates, caminhadas e peças teatrais, que abordem o tema e a importância desta discussão junto a população.
As atividades deverão ser promovidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social, com apoio das Secretarias Municipais de Educação, Saúde, Segurança Pública e Cidadania e outros órgãos e entidades do município, que deverão organizar junto o calendário das atividades para a semana comemorativa.
Conforme o autor do projeto, a violência doméstica e familiar contra a mulher precisa ser combatida todos os dias, “isso não nos deixa dúvidas, principalmente em tempos de casos que chocaram toda a sociedade, até mesmo no nosso município, fato lamentável registrado em plena luz do dia”, lembrou Jorge alertando que a violência contra a mulher, infelizmente, é uma triste realidade da história da humanidade. “Um grave problema que precisa ser enfrentado e erradicado através de uma verdadeira ‘força tarefa’. Uma causa que deve ser abraçada por toda a sociedade”, frisou.
Segundo Jorge Zen, esta violência foi popularmente batizada de “feminicídio”, o qual citou na justificativa do projeto, a expressão mencionada pela Comissão da Mulher no Congresso Nacional: “O feminicídio é a instância última de controle da mulher pelo homem: o controle da vida e da morte. Ele se expressa como afirmação irrestrita de posse, igualando a mulher a um objeto, quando cometido por parceiro ou ex-parceiro; como subjugação da intimidade e da sexualidade da mulher, por meio da violência sexual associada ao assassinato; como destruição da identidade da mulher, pela mutilação ou desfiguração de seu corpo; como aviltamento da dignidade da mulher, submetendo-a a tortura ou a tratamento cruel ou degradante.”, Comissão Parlamentar Mista de Inquérito sobre Violência contra a Mulher (Relatório Final, CPMI-VCM, 2013).
De acordo com Zen, o feminícidio é uma questão enraizada em questões históricas e culturais, “por isso faz-se necessário discutir, entender e mudar este quadro caótico a fim de estancar este flagelo, que atinge todas as camadas sociais, rompendo o silêncio que acoberta tantas atrocidades cometidas no seio do lar. “É um problema social e de saúde pública que atinge todas as etnias, religiões, e classes sociais. É uma violação de direitos humanos e liberdades fundamentais. Por isso este tipo de violência não pode ser ignorada ou disfarçada. Precisa ser denunciada por toda a sociedade”, alertou o vereador proponente lembrando que a violência pode se manifestar de várias formas, com diferentes graus de gravidade, geralmente com episódios repetitivos e que, na maior parte das vezes, costuma ficar encobertos pelo silêncio.
A proposta foi muito enaltecida pelos vereadores da Casa, que teceram comentários de apoio durante as duas discussões e votações do projeto, que segue agora para sanção do prefeito.
(Assessoria Câmara Municipal de Irati)
