Parlamentares discutem e votam 12 projetos na Ordem do Dia
Os vereadores analisaram 11 projetos de leis do Executivo e um do Legislativo
Na Sessão Ordinária do dia 23 de maio, 12 Projetos do Executivo e Legislativo foram votados na Ordem do Dia. Na palavra-livre, os vereadores discorreram sobre as dificuldades dos bairros da cidade e sobre a construção dos Centros Municipais de Educação Infantil.
Conforme o Regimento Interno da Casa, o Presidente Vilson Menon atendendo ao pedido da Comissão Especial de Inquérito, solicitou a elaboração de Projeto de Resolução do parecer final apresentado pela CEI, afim de que o mesmo seja apreciado em plenário nas próximas sessões ordinárias.
ORDEM DO DIA
Em segunda votação foram aprovados por unanimidade de votos os PLs nº 060/2016, que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de até R$ 400,00; nº 061/2016, autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de até R$ 3.300,00 e o nº 069/2016, altera a Lei nº 2473/2016 e o PL do Legislativo nº 007/2016, que institui o “Dia Municipal do Ciclista”, no município de Irati. Já o nº 054/2016, que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de até R$ 14.637.500,00 foi aprovado contra o voto do vereador Emiliano Gomes, que não se convenceu com as repostas encaminhadas pelo executivo. Já Antonio Celso de Souza, em nome dos funcionários públicos municipais reafirmou o voto favorável, salientando que este crédito vem garantir o pagamento dos servidores até dezembro deste ano.
Em primeira votação foram aprovados por unanimidade os PLs nº 049/2016, que autoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial na importância de até R$ 45.500,00; nº 062/2016, autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial e Suplementar na importância de até R$ 201.800,00; nº 066/2016, autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de até R$ 100.000,00; nº 067/2016, autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de até R$ 400.000,00 e o nº 068/2016, que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de até R$ 69.500,00.
O PL nº 063/2016, que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de até R$ 4.194.000,00 foi aprovado contra o voto do vereador Emiliano, que observou o grande montante e a falta de informações específicas no projeto. Alceu Hreciuk rebateu afirmando que este valor vem gerar mais economia no município, considerando que todas as lâmpadas da cidade de 400 watts serão substituídas por de 200 watts. Já o PL nº 064/2016, autoriza o Executivo a realizar contratação de servidores temporários para a Secretaria de Assistência Social para execução de programas e projetos municipais também foi aprovado contra o voto do vereador Emiliano Gomes, que vê o projeto como manobra política. Antonio Celso de Souza, deu seu voto de confiança afirmando que trata-se de um convênio com o Governo do Estado com pequena contra-partida municipal. Vilson Menon solicitou ao executivo que encaminhe para a Casa as informações detalhadas sobre tal convênio com o Estado, para que estas, sejam inclusive repassadas ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais.
PALAVRA-LIVRE
Emiliano Gomes relatou a visita realizada nos bairros Nhapindazal, Tucholka, Fragatas e Choma, os quais estão com inúmeras dificuldades. “Nestes quatro bairros as reclamações estão voltadas para dificuldades de acesso, falta de sinalização, sujeiras nas ruas, imóveis sem escritura, falta de segurança pública e saneamento básico, ausência de nomes nas ruas, entre outras dificuldades. “Cada dia que passa, em cada prosa que temos com a população, fica mais visível a indiferença da administração com a população, que está esquecida e desamparada, sem o mínimo de infraestrutura básica”, destacou.
Respondendo ao vereador Emiliano, que na semana passada citou os Centros Municipais de Educação Infantil, que seriam construídos em Irati, Alceu Hreciuk explicou que são obras ainda de 2012, quando a Construtora Stafin havia ganho a licitação. “No início de 2013 houve rescisão amigável de contrato entre a prefeitura e a empresa. Na sequência, com nova licitação, a empresa Casa Alta de Curitiba, foi a vencedora, a qual inclusive, ganhou no Paraná todo, portanto, acabou não conseguindo atender todas as construções nos municípios, por isso, também houve rescisão de contrato em 2015. Logo após, nova tomada de preços foi realizada, onde a empresa GJ Construções Ltda foi a vencedora, o contrato foi assinado no dia 29 de fevereiro deste ano. E neste dia 23, foi dado início a construção do CMEI no bairro Rio Bonito”, afirmou Hreciuk dizendo que no bairro Dallegrave ainda existem algumas pendências de documentações com o terreno, mas, muito em breve, a construção também será iniciada. “Toda a documentação ficará disponível na secretaria da câmara para que a população tenha acesso”, concluiu.
(Assessoria Câmara Municipal de Irati)
