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Legislativo empossa membros da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar

por Administrador publicado 13/05/2015 10h51, última modificação 13/05/2015 10h51
Para a formação da comissão, apenas uma chapa foi constituída, respeitando a proporcionalidade partidária
Legislativo empossa membros da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar

Membros da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar

           A Sessão Ordinária do dia 11 de maio dispôs de expediente extenso, poucos projetos na Ordem do Dia e a presença do Secretário Municipal de Agropecuária, Abastecimento e Segurança Alimentar, Claudio Roberto Ramos, que fez explanações da pasta e foi muito questionado pelos vereadores sobre os programas e projetos voltados à área rural.

        Muitos ofícios e sete novos projetos de Lei do executivo foram lidos no expediente: nº 039/2015, autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção à Associação dos Grupos de Agricultura Ecológica São Francisco de Assis, no valor de até R$ 52.200,00; nº 040/2015, autoriza o Executivo Municipal a abrir um crédito adicional suplementar na importância de até R$ 79.000,00; nº 041/2015, autoriza o Executivo Municipal a abrir um crédito adicional especial na importância de até R$ 67.000,00; nº 042/2015, autoriza crédito adicional especial na importância de até R$ 50.000,00; nº 043/2015, autoriza o Executivo Municipal a abrir um crédito adicional especial na importância de até R$ 7.700,00; nº 044/2015, autoriza crédito adicional suplementar na importância de até R$ 15.162.000,00 e o nº 045/2015, que regulamenta a Gratificação de Produtividade Fiscal – GPF, instituída pelo art. 40 da Lei Municipal 1978 de 1º de Julho de 2003, e dá outras providências. Do Legislativo foram lidos os Projetos de Lei nº 010/2015, de autoria do vereador Rafael Felipe Lucas, que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação do cronograma de obras no Município e dá outras providências; nº 011/2015, do vereador Antonio Celso de Souza, o qual denomina a Rua “E” do Loteamento São José, no bairro Rio Bonito, de Rua José Krichak; nº 012/2015, do líder do prefeito Alceu Hreciuk, que Declara de Utilidade Pública no Município de Irati-PR a Associação de Desenvolvimento Econômico Regional Ecológico – ADERE; Projeto de Resolução nº 002/2015, que concede reposição salarial aos vereadores da Câmara Municipal e o Projeto de Resolução nº 003/2015, que concede reposição aos servidores da Câmara Municipal de Irati.

           Duas Moções de Aplausos também foram lidas, são elas nº 004/2015, de autoria do vereador Hélio de Mello, que vem prestar homenagem ao atleta Henrique Strassmann Laskoski e seu professor Leandro Bugay, pelo título de Campeão Brasileiro de Jiu-Jitsu de 2015, na sua categoria, disputado na cidade de Barueri, em São Paulo; e o nº 005/2015, do vereador Emiliano Gomes, que concede homenagem aos músicos da Banda Rádio Radar: Vitor Martim; Diego Gutierrez; Daniel Trevisan e Kleber Mattos como forma de reconhecer a trajetória da Banda e por bem representarem o município, com talento, dedicação e responsabilidade.

         Em atendimento ao ofício nº 038/2015 recebido da Secretaria Municipal de Cultura, o Presidente Vilson Menon indicou como representantes da Câmara para elaboração do Plano Municipal de Cultura os vereadores Amilton Komnitski - Titular e Alceu Hreciuk- Suplente.

          Considerando também a instituição do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, aprovado na última Sessão, com fundamento no art. 30 da Resolução nº 001/2015, o Presidente realizou a eleição com intuito de definir e empossar os membros da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, a qual tem início do mandato nesta data e término no dia 31 de dezembro de 2016. De acordo com a decisão dos vereadores para a formação da comissão apresentou-se apenas uma chapa para sua composição, respeitada a proporcionalidade partidária, a qual ficou composta da seguinte maneira: Amilton Komnitski – Presidente; Rafael Felipe Lucas – Secretário e Alceu Hreciuk – membro.  Esta Comissão atuará para zelar pela observância dos preceitos do Código de Ética e Decoro Parlamentar e do Regimento Interno da Câmara, especialmente para preservar a dignidade do mandato parlamentar desta Casa.

        Os requerimentos por parte do Legislativo foram para melhorias de ruas; pedidos de informação; isenção do pagamento do estacionamento rotativo (Estar) para os usuários das vagas de estacionamento para idosos e portadores de deficiência;  cumprimento efetivo da lei que regulamenta o Programa Saúde na Escola; criação de parque ou praça dedicado á preservação da história da imigração no município; estudos para a formulação do Programa de Inclusão Digital Rural; melhorias das estradas rurais e estudos e planejamento para que seja realizada anualmente no município uma Corrida Ciclística em homenagem ao esportista iratiense, Marcos Antonio Razera, um dos grandes defensores e incentivadores desta modalidade.

ORDEM DO DIA

            Em segunda votação foram aprovados os Projetos de Lei nº 029/2015, que autoriza crédito adicional suplementar na importância de até R$ 49.000,00; nº 036/2015, que autoriza o Executivo Municipal a abrir um crédito adicional especial na importância de até R$ 45.000,00 e o nº 038/2015, o qual autoriza o Executivo Municipal a abrir um crédito adicional especial na importância de até R$ 120.000,00. Todos os projetos, em ambas as votações foram analisados e aprovados.

PALAVRA-LIVRE

             O líder do prefeito Alceu Hreciuk usou a palavra para desabafar em relação ao massacre registrado no dia 29 de abril no Centro Cívico em Curitiba, envolvendo os educadores do Estado do Paraná. “Lamentamos muito este fato, pois os maiores prejudicados são os estudantes, que estão perdendo o ano letivo. Não só a educação está de luto, mas a democracia também”. Hreciuk afirmou que neste dia 12, uma reunião está marcada para definir o retorno das aulas, “esperamos que um acordo seja firmado e que os nossos jovens possam retornar para as salas de aula”. Alceu solicitou ainda que esta Casa encaminhe um ofício em seu nome, repudiando as recentes ações do Governo do Estado. “Sabemos que o Ministério Público já solicitou os valores gastos na operação e quantos policiais do Estado foram deslocados, mas gostaria que estas informações fossem enviadas também a esta Casa, para que nós vereadores fiquemos também a par da situação”.

            Na Tribuna Popular, o Secretário Municipal de Agropecuária, Abastecimento e Segurança Alimentar, Claudio Roberto Ramos, fez explanações da pasta, o qual foi muito interrogado pelos vereadores.

 

(Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Irati)

 

 

 

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