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Legislativo aprova reposição e reajuste salarial ao funcionalismo público

por Rafaella Maier publicado 25/04/2017 15h36, última modificação 25/04/2017 15h36
Legislativo aprova reposição e reajuste salarial ao funcionalismo público

O Projeto de Lei nº 009/2017 do Legislativo foi aprovado por nove votos

    Além de discussões acerca dos projetos de lei, a Sessão Ordinária do dia 24 de abril foi marcada pela música e pela voz do Tenor Italiano Fábio Valenti, que encantou a todos com seu talento. Também foi entregue um ofício de reconhecimento e valorização aos membros do Teatro da Paixão de Cristo, que este ano superou as expectativas. No expediente foram lidos seis novos projetos de lei do Executivo e do Legislativo. Na Ordem do Dia cinco projetos foram apreciados e votados em segunda votação e quatro em primeira.

   Os vereadores apresentaram indicações solicitando obra de recapeamento asfáltico na Rua Rui Barbosa; estudos para implantação de um Programa, que estimule o contribuinte adimplente oferecendo a oportunidade de concorrer a prêmios, através de sorteios; estudos para otimizar o tráfego de veículos na confluência das vias públicas:  Rua das Nectarinas, Rua Moisés de Oliveira e Rua Vitória Monte Castelo; readequação da calçada existente na Rua José Augusto da Silva, esquina com a Rua Benedito de Moraes e que dá acesso à Rua Inácio Osinski; serviço de patrolamento de dois quilômetros de estrada na comunidade de Canhadão; melhorias, com patrolamento e cascalhamento na estrada que liga a comunidade de Taquari à Taquari dos Mouras; patrolamento da estrada na Serra do Taíco Ribeiro, localizada entre o Distrito de Guamirim e Água Clara; estudos para organização e realização junto ao 29º Rodeio de Irati, de uma exposição agropecuária; execução de sinalização vertical e horizontal nas ruas do Bairro DER proximidades da Escola João de Mattos, principalmente na Rua Silvério Doniak; patrolamento nas vias da localidade de Mato Queimado; patrolamento nas estradas da Linha 13 de Gonçalves Junior; implantação e melhorias da sinalização de trânsito das vias públicas: Rua Expedicionário José de Lima, Rua Nossa Senhora de Fátima e Avenida João Stoklos.

   Também foi apresentado Requerimento solicitando a relação contendo indicação dos responsáveis, e respectivos contatos, de todas as Associações de Agricultores existentes no Município; Associações de Moradores; Escolas Municipais e Centros de Educação Infantil; Unidades Básicas de Saúde e dos Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) existentes no Município.

ORDEM DO DIA

    Em segunda votação foram aprovados os PLs do Executivo nº 049/2017, que dispõe sobre a definição de obrigação de pequeno valor no âmbito da Fazenda Pública Municipal, em cumprimento ao disposto no art. 100; § 3º da Constituição Federal, com a relação dada pela emenda constitucional nº 62, de 9 de dezembro de 2009, para pagamento de débitos ou obrigações do município, decorrentes de decisões judiciais, consideradas Obrigações de Pequeno Valor – PPV; nº 050/2017, autoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial na importância de até R$ 335.000,00 para serem aplicados na Educação Infantil; nº 051/2017, autoriza o Executivo a receber em reversão o imóvel localizado no Distrito Industrial da BR – 277, da empresa “Indústria e Comércio de Embalagens Plásticas Iratiense Ltda” e o do legislativo nº 007/2017, do vereador Roni Surek, o qual normatiza os atos de inauguração de obras públicas no Município de Irati.

    O Projeto de Lei nº 008/2017, do vereador Valdenei Cabral, que dispõe sobre a proteção e defesa do usuário de serviço público no Município; regulamenta as reclamações relativas ao serviço público em geral teve pedido de vistas do vereador Edson Luís Elias aprovado por unanimidade de votos.

    Já em primeira votação foram aprovados os Projetos de Lei nº 056/2017, que concede reposição salarial aos servidores públicos municipais de forma linear; nº 057/2017, reajusta o piso salarial mínimo dos servidores públicos municipais estatutários e o nº 058/2017, que reajusta o piso salarial dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica. Já o nº 009/2017 do Legislativo, que concede reposição salarial e aumento real aos servidores da Câmara Municipal de Irati foi aprovado por nove votos contra o do vereador Rogério Luís Kuhn, que entende não ser o momento oportuno para tal aumento.

     Em discussão única também foi aprovado o veto parcial à Lei Municipal nº 4.274, originada do Projeto de Lei nº 001/2017, que cria a ferramenta de transparência das despesas do Município denominada “Veja Irati”.

PALAVRA-LIVRE

     O vereador Roni Surek manifestou sua preocupação sobre um assunto que será votado pela Câmara dos Deputados e que mexe com a vida dos brasileiros. “A Reforma da Previdência se promulgada afetará negativamente todo o nosso futuro, pois reduz direitos adquiridos e condena a maior parte da nossa população a trabalhar sem qualquer esperança de aposentadoria”, destacou. O vereador solicitou que esta Casa de Leis elabore carta de repúdio às alterações nocivas da PEC 287, que trata da reforma da previdência, e encaminhe cópia desse documento para cada deputado e cada senador que representam o nosso Estado em Brasília de modo que possamos barrar essa reforma injusta e que maltrata os interesses dos trabalhadores brasileiros. Também pediu o engajamento de todos os iratienses no movimento de greve geral previsto para o próximo dia 28 de abril, onde sindicatos, representantes de entidades de classe, trabalhadores e trabalhadoras sairão às ruas para lutar por seus direitos e combater o projeto de lei que, se aprovado do jeito que está, somente beneficiará o mercado financeiro e donos do grande capital, prejudicando, assim e principalmente os mais pobres e que tanto sonham com uma aposentadoria digna.

SESSÃO EXTRAODRINÁRIA

      A pedido do Executivo Municipal através de ofício foram aprovados em regime de urgência em segunda votação os Projetos de Lei nº 056/2017, que concede reposição salarial aos servidores públicos municipais de forma linear; nº 057/2017, reajusta o piso salarial mínimo dos servidores públicos municipais estatutários e o nº 058/2017, que reajusta o piso salarial dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica. O nº 009/2017 do Legislativo, que concede reposição salarial e aumento real aos servidores da Câmara Municipal de Irati foi aprovado por nove votos contra o do vereador Rogério Luís Kuhn. As proposições seguem agora para sanção do prefeito.

Acompanhe a Sessão Ordinária completa, com os discursos dos parlamentares na íntegra no site www.irati.pr.leg.br através do ícone “Sessões Gravadas”.

(Assessoria Câmara Municipal de Irati)

 

 

 

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