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Legislativo aprova projetos que autorizam abertura de créditos

por Rafaella Maier publicado 24/08/2017 10h55, última modificação 24/08/2017 10h55
Legislativo aprova projetos que autorizam abertura de créditos

Nove projetos foram apreciados e votados durante a Ordem do Dia

    Na Sessão Ordinária do dia 22 de agosto, cinco novos projetos de lei do executivo, uma Moção de Aplausos para membros da Guarda Municipal de Irati, seis indicações e um requerimento do legislativo foram lidos no expediente. Na Ordem do Dia, nove projetos foram apreciados e aprovados. Na palavra-livre, cinco vereadores discorreram sobre diversos temas.

    Os vereadores apresentaram indicações para recuperação da Rua Maranhão, localizada na Vila São João; estudos para melhoria da trafegabilidade na Rua Carlos Thoms esquina com a Rua Munhoz da Rocha; serviço de tapa-buracos nas estradas da comunidade de Pinhal Preto; patrolamento e tapa-buracos, em cerca de dois quilômetros de estrada na comunidade de Cadeado Santana (sentido Cadeado Grande); melhorias na Rua Diamantina, localizada no bairro Pedreira, próximo a Igreja e agradecimentos, em nome da comunidade de Boa Vista do Pirapó, que mesmo com chuva, no último final de semana conseguiu realizar a festa na Capela Santíssima Trindade, devido a boa qualidade das estradas e dos serviços prestados pela equipe da Secretaria Municipal de Viação e Serviços Rurais. Também apresentaram requerimento solicitando o relatório de prestação de contas, com informações detalhadas, do 29º Rodeio Crioulo de Integração, realizado no mês de julho de 2017.

ORDEM DO DIA

     Na Ordem do Dia, em segunda votação foram aprovados os projetos de lei nº 095/2017, que autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar na importância de até R$ 300 mil destinados a Secretaria Municipal de Assistência Social considerando projeções de despesas até o mês de dezembro/2017; nº 096/2017, autoriza o Executivo a abrir crédito especial suplementar na importância de até R$ 8 mil que será utilizado para capacitar os profissionais que atuam no CREAS, no sistema de garantia de direitos que atendem diretamente as crianças e adolescentes com situação de violação dos direitos; nº 097/2017, autoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial na importância de até R$ 105 mil que trata de recursos recebidos do SUAS (Sistema Único de Assistência Social) para execução de Programa Criança Feliz no município de Irati; nº 098/2017, autoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial na importância de até R$ 1.018.000,00 a fim de retomar o convênio do Centro da Juventude, garantir a execução e conclusão da obra e o nº 022/2017 do vereador Roni Surek, que denomina a Unidade Básica de Saúde, localizada no Conjunto Joaquim Zarpelon, de UBS Dr. François Abib.

    Em primeira votação foram aprovados os projetos de lei nº 099/2017, que autoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial na importância de até R$ 30.000,00 para custear despesas com o Projeto “Música na Escolas”; nº 100/2017, que autoriza o Executivo a aumentar subvenção social à ASI – Associação Santos Inocentes (Cidade da Criança), no valor de até R$ 15.000,00 recursos estes referente doação ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente através do Imposto de Renda, para dar cobertura as despesas com o Projeto “Cidade da Criança”; nº 101/2017, autoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial na importância de até R$ 170.000,00 para aquisição de instrumentos musicais para a Guarda Mirim, recursos estes oriundos de convênio assinado entre o município e a Secretaria de Estado da Cultura e o nº 024/2017, do vereador Roni Surek, o qual denomina a Unidade Básica de Saúde, localizada no bairro Fósforo, de UBS Ademar Noves.

PALAVRA-LIVRE

    José Bodnar discorreu sobre a Rede Feminina de Combate ao Câncer – RFCC, que esteve no último dia 21 no gabinete do prefeito se apresentando e explicando como funcionará a rede no município. Conforme Bodnar esta extensão vem de encontro com a Clínica Oncológica do Hospital Erasto Gaertner em Irati. “Segundo a Presidente da RFCC, Ieda Waydzik o Hospital Erasto só permite que a Rede execute o trabalho de voluntariado de forma vinculada ao estabelecimento e, como já vínhamos de uma experiência de 12 anos junto a Anapci, iniciar esta nova etapa foi um processo natural e necessário”, destacou o vereador. José também mencionou a Campanha de Combate a Violência Doméstica e a Semana Nacional de Justiça pela Paz em Casa, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, que teve início no dia 21 deste mês e segue até o dia 25. “A referida campanha tem por objetivo demonstrar o comprometimento do Poder Judiciário com as causas relativas a Lei Maria da Penha, promovendo durante este período uma intensificação de júris e audiências de processos relacionados a Lei e ações multidisciplinares de combate a violência contra as mulheres”, destacou o vereador citando ainda todas as atividades que serão realizadas durante a semana em Irati.   

     Emocionado, o vereador Nivaldo Bartoski leu um ofício que encaminhou em nome dos agricultores ao deputado federal Sandro Alex, a FETAEP e ao Senador Álvaro Dias referente a liberação de custeio agrícola e financiamentos. “Não vamos deixar o BNDS prejudicar o homem do campo. Fui em todas as agências bancárias de Irati levando este ofício, conversei com os funcionários, onde fui muito bem recebido. Tenho certeza que na próxima semana com a força política, os agricultores terão acesso ao recurso. Vamos lutar pelo nosso povo, Irati é um município extremamente agrícola e o agricultor é a vertente do Paraná. É uma vergonha o agricultor chegar no banco e não ser bem recebido. Não podemos pagar pela sem-vergonhice que está lá em Brasília”, desabafou Bartoski.

     Rogério Luís Kuhn discorreu sobre o Projeto 093/2017, que foi retirado de pauta pelo executivo, o qual autorizava acordo judicial e pagamento a empresa Tangará. “Não sei o motivo da retirada do projeto, mas trata de uma empresa que prestou serviços na gestão passada e não recebeu, porque houve quebra de contrato e a dívida foi ajuizada. O valor já estava em R$ 280 mil, foi feio um acordo entre a empresa credora e o judiciário por R$ 200 mil mais R$ 9 mil para custas judiciais. Feito o acordo, o judiciário mandou o executivo pagar a dívida. Hoje o prefeito tem responsabilidade não de empresário e sim de executivo do município, que deveria cumprir com a ordem judicial, mas por uma questão moral, ética e para não sofrer mais críticas acabou retirando o projeto. Nós como fiscalizadores devemos investigar o porquê do não pagamento de uma empresa credora. Rebato as críticas, afirmando que não houve economia e sim prejuízo ao município, porque o processo vai continuar e o valor a ser pago será maior futuramente. Fica a sugestão de que o projeto retorne para esta casa com mais esclarecimentos para que esta obrigação do executivo de pagar a empresa seja cumprida enquanto o valor é pequeno, porque mais tarde eu vou cobrar a economia que o executivo deixou de fazer por uma questão de parentalidade com a empresa, sendo que na época quem não cumpriu com a obrigação não foi o executivo de agora”, afirmou Kuhn sugerindo à Mesa Diretora a criação de uma biblioteca ou acervo público na Câmara. “Estive em Brasília, onde visitei a biblioteca do Senado, sou um adorador de livros e fiquei encantado com estrutura da mesma”.

    Roni Surek disse que muitas vezes se sente impotente por falta de tinta na caneta. “Na semana passada o Marcelo citou as obras paralisadas na cidade. Sugiro que esta Casa de Leis forme uma comitiva junto com o departamento de engenharia da prefeitura para que juntos possamos visitar as obras e façamos uma audiência pública com cabeças pensantes, pois tem que haver uma solução. No Teatro, poderíamos ter uma nova prefeitura no espaço para abrigar todas as secretarias, e porque não o governo do estado tomar posse do espaço e abrigar todas as regionais. Espero que possamos formar esta importante comitiva”.  Surek também parabenizou a equipe de futsal feminina de Irati pela conquista no último final de semana contra equipe de Ponta Grossa e frisou que na semana passada entregou nas mãos do deputado federal Antoninho Wandscheer o projeto da nova capela mortuária e o projeto de revitalização do cruzeiro do cemitério municipal. Antes de finalizar, citou ainda a grande dificuldade de Irati, o desemprego. “Precisamos buscar novos rumos para Irati na questão de indústrias”.

    Edson Luís Elias discorreu sobre a participação em uma reunião em Curitiba no dia 16, com o secretário municipal de segurança pública, Wagner Mesquita, em busca da resposta de um oficio encaminhado solicitando duas viaturas para Irati, uma para o interior e outra para patrulha escolar. “ Recebemos um sinal positivo por parte do secretário que afirmou que no próximo lote, Irati estará recebendo estas duas viaturas”. Sobre a participação na 6ª Conferência Estadual das Cidades em Foz do Iguaçu, “um pedido oriundo de Mallet me chamou a atenção, os quais estão solicitando um Corpo de Bombeiros na cidade”, citou Elias dizendo que Irati está empenhada na mudança de subgrupamento para grupamento dos bombeiros e se tal mudança realmente for concretizada, haverá aumento do efetivo e Irati passará a ter uma escola de bombeiros, que servirá toda a região, incluindo Mallet. “A conferência foi um grande aprendizado”.

Acompanhe a Sessão Ordinária completa, com os discursos dos parlamentares na íntegra no site www.irati.pr.leg.br através do ícone “Sessões Gravadas”.

(Assessoria Câmara Municipal de Irati)

 

 

 

 

 

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