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Legislativo aprova Plano Municipal de Educação

por Administrador publicado 17/06/2015 09h50, última modificação 17/06/2015 09h50
Legislativo aprova Plano Municipal de Educação

Educação,Juventude e Cidadania foram temas muito debatidos na Sessão

       Na Sessão Ordinária do dia 15 de junho, além das atividades legislativas, os vereadores aproveitaram para expor o descontentamento em relação às recentes ações do Executivo, que vem comprometendo os trabalhos pela falta de organização e planejamento da gestão.

        No Expediente foram lidos alguns ofícios e três novos Projetos de Lei do Executivo nº 058/2015, que autoriza o Executivo Municipal a conceder premiação aos participantes do “I Encontro de Salões de Beleza, Manicure e Pedicure de Irati”, e dá outras providências; nº 059/2015, que autoriza o Executivo Municipal a abrir um crédito adicional especial na importância de até R$ 1.000,00 e o PL nº 060/2015, que autoriza o Executivo Municipal a conceder premiação ao Concurso Musical “Ira Rock 2015” – 3ª Edição e abrir crédito adicional suplementar. Do Legislativo também foram lidos os Projetos de Lei nº 016/2015 do vereador Emiliano Gomes, que institui no Município de Irati, o Programa de Prevenção e Tratamento do HPV (Papiloma Vírus Humano) e do Câncer do Colo do Útero e dá outras providências e o Projeto de Resolução nº 004/2015, que dispõe sobre a criação de cargos no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Irati e dá outras providências. Em atendimento ao ofício ficaram indicados também para compor a Conselho Municipal de Urbanismo, os vereadores Alceu Hreciuk e Wilson Karas, como titular e suplente.

       Durante a discussão do expediente, o Presidente Vilson Menon destacou alguns ofícios encaminhados pelo executivo, enfatizando a solicitação para retirada do Projeto de Lei nº 046/2015, referente ao valor de R$ 300 mil para a comunidade de Governador Ribas e o ofício que solicitou a Câmara para a 4ª Jornada de Agroecologia e, em contra partida, outro transferindo o evento para a data de 22 a 25 de julho, devido a problemas técnicos e estruturais de um dos apoiadores do evento, o INCRA. “Com relação ao projeto de Governador Ribas, a Câmara precisou intervir e interferir para que o recurso não fosse devolvido. No que se refere à Jornada, mais uma vez ficou clara a falta de planejamento da administração e da equipe. Se a câmara tiver que intervir em todas as situações para organizar, planejar e não perder recursos, ficará complicado, está na hora de abrir os olhos, ou se planeja ou continua se fazendo a festa do oba oba, como temos visto nos últimos meses”.

REQUERIMENTOS

      Os pedidos dos parlamentares foram para diversas áreas: estudos para a construção do Plano Diretor Municipal de Áreas Verdes Urbanas; estudos para a instituição do "Calendário Oficial de Eventos Religiosos e Turismo Religioso" de Irati; que seja informada a esta Casa de Leis a existência de Termo de Compromisso firmado com o Município de Irati, em julho de 2014 referente a ações atinentes às áreas de faxinais do Município; estudos para reforma e ampliação das capelas mortuárias dos Cemitérios Central e do bairro Vila São João; pavimentação asfáltica da Avenida das Torres, que liga o bairro Alto da Lagoa ao bairro Rio Bonito; instalação de faixa de travessia elevada na confluência das Ruas Moisés Oliveira e Lino Esculápio e estudos iniciais para a criação de um "Plano Municipal de Políticas Públicas para a Juventude".

ORDEM DO DIA

       Em segunda votação foram apreciados os projetos de Lei do Executivo nº 054/2015, que autoriza crédito adicional especial na importância de até R$ 150.000,00; nº 055/2015, que dispõe sobre as eleições para Diretores das Escolas Municipais de Irati e o nº 056/2015, que aprova o Plano Municipal de Educação e dá outras providências.  Em primeira votação foi analisado o Projeto de Lei nº 015/2015, de autoria do vereador Rafael Felipe Lucas, que dispõe sobre a obrigatoriedade de 10% das propagandas traseiras externas dos ônibus, serem de mensagens antidrogas.

        Na Ordem do Dia, todos os projetos foram analisados e aprovados pelos vereadores por unanimidade de votos.

PALAVRA-LIVRE

      Emiliano Gomes aproveitou a presença dos vereadores mirins e o tema “Juventude” muito citado na Sessão para falar sobre o Parlamento Jovem. “No ano de 2013, no primeiro ano de mandato, protocolei o Projeto de Lei contendo 18 páginas, incluindo o Regimento Interno do Parlamento Jovem, que visa uma juventude independente, ética e formadora de opinião. Será a continuação do trabalho, que já vem sendo realizado com as crianças do município pela Mesa Diretora e proponentes da Lei Câmara Mirim”, enfatizou Gomes citando o Parlamento Jovem Brasileiro que é realizado anualmente pela Câmara dos Deputados e está na 12ª edição, que deverá ocorrer de 20 a 25 de setembro. “Diversas cidades já implantaram o Programa, que oferece oportunidade para que jovens cidadãos possam conhecer e experimentar a jornada de trabalho dos vereadores, contribuindo para o desenvolvimento da cidade. “Gostaria que todos integrassem o projeto e que esta propositura fosse uma conquista da nossa gestão em prol da juventude, da cidadania e do desenvolvimento do município”. Em um aparte, o vereador Rafael Felipe Lucas cumprimentou Gomes pela iniciativa, que vem complementar a Câmara Mirim. “O Parlamento Jovem pode nos ajudar a expandir a política, pois agregará muito alunos e escolas da rede estadual de ensino, conte com meu apoio, precisamos envolver a juventude de forma apartidária”.

         Alceu Hreciuk explanou sobre o importante acordo firmado entre os proprietários da Mata do Gomes e a Prefeitura Municipal, que vai adquirir parte da área para construir um Parque Ambiental. “Por esta grande conquista, parabenizo a Câmara de Vereadores, que debateu muito o tema, inclusive através de audiência pública, o conselho municipal do meio ambiente, a Prefeitura e a comunidade iratiense”. Sobre a alteração da data da Jornada, Hreciuk explicou que “na sexta-feira, 12, às 17 horas chegou um oficio do Incra, informando que a data do evento precisaria ser alterada, pois segundo o Instituto  não foi possível realizar todas as licitações para realização do evento”. Em um aparte, o vereador Antonio Celso de Souza destacou seu descontentamento e desconforto em relação à administração e os organizadores da Jornada, “a partir de agora estarei repensando os pedidos de extraordinária que chegam nesta Casa”. O Presidente Vilson Menon citou a satisfação do Legislativo pelo acordo afirmado em prol da preservação da Mata do Gomes e a falta de planejamento e gerência da atual administração pelas recentes ações.  

        Antes de encerrar, o Presidente deixou a disposição um Mapa, uma projeção da Mata do Gomes para quem tiver interesse. 

 

(Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Irati)

 

 

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