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Em Sessão Extraordinária, PL que destina recurso para o CAPS é aprovado

por Rafaella Maier publicado 03/05/2017 16h29, última modificação 03/05/2017 16h29
Em Sessão Extraordinária, PL que destina recurso para o CAPS é aprovado

O projeto foi aprovado por nove votos

    Baseado no ofício encaminhado pelo Executivo Municipal, na terça-feira (02), a Câmara realizou Sessão Extraordinária para apreciação do Projeto de Lei nº 054/2017, que autoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial na importância de até R$ 56.100,00 para atendimento ao Plano de Aplicação de Contrato firmado entre o município e o Consórcio Intermunicipal de Saúde.

    O referido projeto foi lido no Expediente da Sessão Ordinária do dia 24 de abril, mas, por tratar de recurso destinado ao CAPS - Centro de Atenção Psicossocial do município, que visa o custeio das despesas do setor e também para evitar a interrupção do atendimento aos pacientes, o executivo solicitou urgência na aprovação.

    A propositura ajusta o orçamento de 2017, para atendimento ao Plano de Aplicação de Contrato firmado entre o Município de Irati e o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região da AMCESPAR. O montante anual dos recursos é de até R$ 398.538,59 que são repassados pelo Sistema Único de Saúde – SUS, onde o Consórcio é a entidade que tem cadastro no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, e é habilitado/credenciado para a prestação de serviços de saúde de média e alta complexidade.  A diferença do montante repassado e do apresentado no Projeto de Lei, já está contemplado no orçamento municipal.

     O projeto foi aprovado pelo Legislativo por nove votos em duas votações, seguindo para sanção do prefeito.

(Assessoria Câmara Municipal de Irati)

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