Em 1ª Votação, Vereadores aprovam Plano Diretor Municipal com Emendas

   Na Sessão Ordinária do dia 05 de dezembro, nove projetos de lei do Executivo e Legislativo e um requerimento foram lidos no Expediente. Na Ordem do Dia, 14 projetos de lei, incluindo o Plano Diretor Municipal com suas respectivas emendas, foram discutidos e aprovados.

  Tendo em vista o requerimento apresentado pelo vereador Emiliano Gomes, que solicitou informações acerca do Projeto de Lei nº 151/2016 do Executivo, referente ao cálculo de impacto no CAPS (Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Irati), cálculo atuarial e informações relacionados ao parecer do CAPS, o Presidente Vilson Menon informou: “sabemos que essa reposta não chegará a tempo, visto que temos mais duas sessões apenas até o final do mandato, mas vamos retirá-lo de pauta essa semana, para que os vereadores possam correr atrás e sanar todas as dúvidas”.

ORDEM DO DIA

   Em segunda votação, na Ordem do Dia, foram aprovados os projetos de lei nº 156/2016, que autoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial na importância de até R$ 318.000,00 e o Substitutivo ao PL nº 024/2016, que dispõe sobre a inclusão do conteúdo de “Cidadania” no âmbito escolar da rede pública de ensino do município de Irati.

   Já em primeira votação foi aprovado os PL nº161/2016, que autoriza o Executivo a receber em doação área de terreno correspondente a 3.918,90 m², pertencente ao senhor Ademar Rebesco, para abertura de rua e os Pls do Legislativo nº 025/2016, que dispõe sobre a proibição de uso de fogos de artifício, sinalizadores, shows pirotécnicos com produtos inflamáveis ou com fogos e similares em Ginásio de Esportes Municipais, Centros Esportivos Municipais e em campos de futebol, nº 026/2016, concede Título de Cidadã Honorária do Município de Irati à Senhora Mitzy de Lima Santos e o nº 027/2016, que concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Irati ao Senhor Fernando Eugênio Martins de Paula Santos Lima. 

  Referente ao Plano Diretor Municipal foram aprovados em primeira votação, oito projetos de lei e seis Emendas Modificativas e uma Supressiva. As emendas propostas pela Comissão de Justiça e Redação apresentam caráter de coesão textual e gramatical, portanto, não houve alteração na estrutura dos projetos.

   Também foi apresentada uma Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 139/2016, alterando a definição da Zona de Proteção de Bosque Nativos – ZPBO, vista como necessária para que os remanescentes de bosques nativos ofereçam o conforto térmico, ambiental e o equilíbrio ecológico necessário à área urbana e possam sofrer intervenção com base na legislação ambiental federal, estadual e municipal pertinente. Com esta Emenda, o Mapa de Uso e Ocupação do Solo Urbano também precisou ser ajustado. Portanto, foram aprovados os Pls nº 136/2016 com Emendas, o qual institui o Plano Diretor Municipal de Irati, estabelece diretrizes para o planejamento do Município, nº 137/2017 com Emenda, o qual dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Irati; nº 138/2016, dispõe sobre o Sistema Viário do Município de Irati; nº 139/2016 com Emendas, o qual dispõe sobre o Uso e a Ocupação do Solo Urbano e Rural no Município de Irati, nº 140/2016, define o perímetro urbano, os bairros do Distrito Sede do Município de Irati, bem como, os Distritos de Gonçalves Júnior, Guamirim e Itapará e seus respectivos núcleos urbanos; nº 141/2016, Dispõe sobre a Política Municipal de Gestão Animal no Município de Irati; nº 142/2016 com Emenda, o qual dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos no município de Irati e o nº 143/2016 com Emenda, o qual dispõe sobre as edificações e obras no Município de Irati.

    O vereador Hélio de Mello elogiou a todos os envolvidos na construção do Plano Diretor. “O município de Irai está tentando construir este Plano desde o ano de 2009. Na última quinta-feira (1º), a Câmara realizou audiência pública para discutir as emendas apresentadas, várias pessoas e setores da sociedade participaram, houve muitas discussões e dúvidas foram sanadas. Foram aproximadamente seis meses de aproximação junto a população, pois o Plano não foi construído por políticos e sim pela comunidade. Sabemos que muito em breve o mesmo necessitará de novas adequações, mas não poderíamos deixar de votar estes projetos, os quais norteiam o futuro da nossa cidade. Parabenizo todos os envolvidos, em especial a Rozenilda e ao Dagoberto pelo esforço e dedicação”, destacou.

PALAVRA-LIVRE

  O vereador Mário Cordeiro parabenizou o time do Iraty Sport Club, que com muito esforço e dedicação chegou a Série B do Campeonato Paranaense. “Toda a Comissão Técnica está de parabéns pelo esforço, pelo desempenho e dedicação e a diretoria do Iraty pelo apoio. Precisamos reconhecer a vontade e o trabalho do técnico Play Freias, que inclusive tem projetos de formar uma escola em Irati, retirando as crianças das ruas. Mesmo não sendo iratiense nato, tem amor pela nossa cidade e desempenha um belo trabalho no esporte”, destacou Cordeiro parabenizou a todos os jogadores guerreiros que levaram o Iraty novamente para a Série B, os quais são da “nossa região”. Tenho certeza que se houver apoio, vão levar o time para a Série A do Campeonato”, finalizou.  Em apartes, os demais vereadores também parabenizaram o time do Iraty e a Comissão Técnica pelo esforço e resultados.

Acompanhe a Sessão Ordinária completa, com os discursos dos parlamentares na íntegra no site www.irati.pr.leg.br através do ícone “Sessões Gravadas”.

 (Assessoria Câmara Municipal de Irati)