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Câmara fará repasse de valor visando agilizar a instalação da Unidade do Erasto Gaertner em Irati

por Administrador publicado 08/11/2016 16h29, última modificação 08/11/2016 16h29
“Para esta casa é uma grande satisfação poder contribuir para a instalação da Unidade Avançada do Erasto em Irati, a qual já está garantida e virá de qualquer forma, com ou sem a nossa ajuda”, destacou Vilson Menon
Câmara fará repasse de valor visando agilizar a instalação da Unidade do Erasto Gaertner em Irati

Muitas pessoas estiveram presentes acompanhando a Sessão

   Na Sessão Ordinária do dia 07 de novembro, entraram para leitura no expediente oito projetos de lei acerca do Plano Diretor Municipal, mais dois PLs do executivo e um do Legislativo, além de um requerimento. Na Ordem do Dia, nove projetos foram apreciados e votados.  

  Os vereadores Mário Cordeiro e Emiliano Gomes apresentaram requerimento solicitando serviços de patrolamento na estrada que liga a Rodovia Edgard de Andrade Gomes à Igreja de Faxinal dos Antonios. Segundo eles, nesta mesma localidade, Faxinal dos Antonios, também se faz necessário o cascalhamento das estradas localizadas na serra, abaixo da linha do trem, assim como a reabertura das valetas que escoam a água das chuvas e também a realização de manutenção das estradas de roças. O vereador Valdenei Cabral da Silva conhecendo a realidade das referidas comunidades parabenizou os colegas de Casa pelo pedido e sugeriu que a solicitação seja estendida até o Distrito do Itapará, “que também necessita de tais melhorias urgente”.

   Durante a discussão do expediente, os vereadores teceram muitos elogios ao projeto de lei nº 147/2016, lido no Expediente, o qual institui a Feira Cultural Iratiense no Município. Antecipadamente, a maioria dos vereadores declarou voto favorável.

OFÍCIO ERASTO GAERTNER / ANAPCI

   Sobre o ofício encaminhado pela direção do Hospital Erasto Gaertner, através da ANAPCI (Associação do Núcleo de Apoio ao Portador de Câncer de Irati), o qual solicita repasse de recurso para adequação de espaço físico e instalação de unidade avançada em Irati, o Presidente Vilson Menon fez questão de agradecer e de destacar a honra desta casa em poder fazer parte desta importante conquista para o município.

   Menon fez um breve relato de como tudo ocorreu: “Na semana passada, esta Casa de Leis foi procurada por membros da Anapci e do Hospital Erasto Gaertner, para analisar a possibilidade de repasse de recursos para criação de infraestrutura e adequações necessárias para o início do atendimento da Unidade Avançada em Irati, que funcionará na sede da Associação de Apoio ao Portador de Câncer - Anapci. Neste momento todos os vereadores manifestaram-se favoráveis, até porque esta Casa devolverá aos cofres públicos no final do ano um valor considerável”, afirmou Vilson dizendo que o Legislativo está satisfeito com este pedido feito por estas renomadas entidades. “Sabemos que o recuso será utilizado para uma causa nobre, em benefício daquelas pessoas que se deslocam diariamente em busca de tratamentos, amenizando o sofrimento de muitas famílias”.  

   De acordo com o Presidente, o montante a ser devolvido no final do ano ao executivo entrará no orçamento como recurso livre. Portanto, esta Casa juntamente com membros da Anapci e do Hospital Erasto, da 4ª Regional, da Deputada Federal Leandre Dal Ponte e demais parceiros procurou o prefeito em exercício, Renato Berger, para conversar sobre o repasse. Conforme Vilson, o Executivo também mostrou interesse, mas dentro de um acordo, a verba a ser repassada não somará todo o subsídio solicitado de R$ 446.530,20, mas chegará a 60 ou 70% do valor.   

   “Para esta casa é uma grande satisfação poder contribuir para a instalação da Unidade do Erasto em Irati, a qual já está garantida e virá de qualquer forma, com ou sem a nossa ajuda. Mas, estamos tentando agilizar a vinda. Nós vereadores, agradecemos aos envolvidos nesta luta por terem nos incluído nesta conquista já concretizada. Estamos fazendo a parte que nos honra de poder ajudar para dar início a infraestrutura da Unidade e agradecemos muito por isso, é uma honra fazer parte desta conquista que vai beneficiar não só Irati, mas toda a região”, afirmou Vilson.

ORDEM DO DIA

   Em segunda votação foram aprovados os projetos de lei nº 124/2016, que autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar na importância de até R$ 118.000,00; nº 129/2016, autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar na importância de até R$ 50.000,00 e o nº 134/2016, que institui o Sistema Único de Assistência Social do Município de Irati –PR/SUAS. Também foi aprovado por unanimidade de votos o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 023/2016, que proíbe o fumo dentro de veículos automotores que estiverem transportando crianças, no âmbito do Município de Irati.

   Em primeira votação foram aprovados os projetos de lei nº 125/2016, que institui o Incentivo Variável PMAQ aos servidores das Unidades de Saúde da rede municipal de atenção básica a saúdes participantes do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica – PMAQ; nº 135/2016, autoriza o Executivo a abrir um crédito adicional suplementar na importância de até R$ 90.000,00; nº 144/2016, dispõe sobre a implantação do Programa Municipal “ECOTROCA” – Ação que Alimenta a Vida”; nº 144/2016 e o nº 145/2016, que altera a denominação da Travessa Frei Jaime para Rua da Cidadania Frei Jaime.

   Já o Projeto de Lei nº 130/2016, que institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, no município de Irati foi aprovado por oito votos contra dois dos vereadores Emiliano Gomes e Mário Cordeiro. Gomes justificou lendo um parecer jurídico contrário a propositura. “O ano de 2016 foi marcado pelas eleições municipais. Assim, cumpre registrar que a Lei Federal n° 9.504/1997, conhecida como Lei das Eleições, contém normas que proíbem algumas condutas dos agentes públicos em ano eleitoral, dentre as quais a contida no art. 73, § 10, a qual proíbe a concessão de benefícios à população em ano eleitoral, incluídos fiscais. Portanto, a concessão de desconto de juros e multas de mora em ano eleitoral são medidas vedadas, entendendo-se que a propositura encontra-se em descompasso com o art. 73, § 10, da Lei Federal nº 9.504 de 1997”.

PALAVRA-LIVRE

    Emiliano Gomes destacou a importância do projeto de lei nº 024/2016, lido no expediente, o qual dispõe sobre a inclusão da disciplina “Cidadania” no âmbito escolar da rede pública de ensino do Município de Irati. Para o vereador, o Brasil vive hoje uma grave crise econômica que somadas a outras crises, inclusive a política, atestam a ocorrência de uma anomalia sócio-educacional-cultural. “Perante todas estas dificuldades, os nossos jovens, os estudantes estão desestimulados frente principalmente a política. Hoje o Brasil tem uma  visão extremamente limitada do conceito de cidadania”, afirmou Gomes destacando o dever da escola de ensinar e agir fundamentada nos princípios da democracia, da ética, da responsabilidade social,  interesse coletivo, identidade nacional e da própria condição humana. Emiliano falou também sobre a possibilidade de implantação do Parlamento Jovem em Irati, assim como diversas outras cidades.

   Em apartes, os vereadores elogiaram a propositura refirmando a importância do resgate moral e da credibilidade no que diz respeito principalmente a política no país. O Presidente Vilson Menon também reconheceu a importância do Parlamento Jovem, lembrando do importante Programa Câmara Mirim já em prática no município, trazendo excelentes resultados.  

Acompanhe a Sessão Ordinária completa, com os discursos dos parlamentares na íntegra no site www.irati.pr.leg.br através do ícone “Sessões Gravadas”.

 

 (Assessoria Câmara Municipal de Irati)

 

 

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