Câmara fará repasse de valor visando agilizar a instalação da Unidade do Erasto Gaertner em Irati
Na Sessão Ordinária do dia 07 de novembro, entraram para leitura no expediente oito projetos de lei acerca do Plano Diretor Municipal, mais dois PLs do executivo e um do Legislativo, além de um requerimento. Na Ordem do Dia, nove projetos foram apreciados e votados.
Os vereadores Mário Cordeiro e Emiliano Gomes apresentaram requerimento solicitando serviços de patrolamento na estrada que liga a Rodovia Edgard de Andrade Gomes à Igreja de Faxinal dos Antonios. Segundo eles, nesta mesma localidade, Faxinal dos Antonios, também se faz necessário o cascalhamento das estradas localizadas na serra, abaixo da linha do trem, assim como a reabertura das valetas que escoam a água das chuvas e também a realização de manutenção das estradas de roças. O vereador Valdenei Cabral da Silva conhecendo a realidade das referidas comunidades parabenizou os colegas de Casa pelo pedido e sugeriu que a solicitação seja estendida até o Distrito do Itapará, “que também necessita de tais melhorias urgente”.
Durante a discussão do expediente, os vereadores teceram muitos elogios ao projeto de lei nº 147/2016, lido no Expediente, o qual institui a Feira Cultural Iratiense no Município. Antecipadamente, a maioria dos vereadores declarou voto favorável.
OFÍCIO ERASTO GAERTNER / ANAPCI
Sobre o ofício encaminhado pela direção do Hospital Erasto Gaertner, através da ANAPCI (Associação do Núcleo de Apoio ao Portador de Câncer de Irati), o qual solicita repasse de recurso para adequação de espaço físico e instalação de unidade avançada em Irati, o Presidente Vilson Menon fez questão de agradecer e de destacar a honra desta casa em poder fazer parte desta importante conquista para o município.
Menon fez um breve relato de como tudo ocorreu: “Na semana passada, esta Casa de Leis foi procurada por membros da Anapci e do Hospital Erasto Gaertner, para analisar a possibilidade de repasse de recursos para criação de infraestrutura e adequações necessárias para o início do atendimento da Unidade Avançada em Irati, que funcionará na sede da Associação de Apoio ao Portador de Câncer - Anapci. Neste momento todos os vereadores manifestaram-se favoráveis, até porque esta Casa devolverá aos cofres públicos no final do ano um valor considerável”, afirmou Vilson dizendo que o Legislativo está satisfeito com este pedido feito por estas renomadas entidades. “Sabemos que o recuso será utilizado para uma causa nobre, em benefício daquelas pessoas que se deslocam diariamente em busca de tratamentos, amenizando o sofrimento de muitas famílias”.
De acordo com o Presidente, o montante a ser devolvido no final do ano ao executivo entrará no orçamento como recurso livre. Portanto, esta Casa juntamente com membros da Anapci e do Hospital Erasto, da 4ª Regional, da Deputada Federal Leandre Dal Ponte e demais parceiros procurou o prefeito em exercício, Renato Berger, para conversar sobre o repasse. Conforme Vilson, o Executivo também mostrou interesse, mas dentro de um acordo, a verba a ser repassada não somará todo o subsídio solicitado de R$ 446.530,20, mas chegará a 60 ou 70% do valor.
“Para esta casa é uma grande satisfação poder contribuir para a instalação da Unidade do Erasto em Irati, a qual já está garantida e virá de qualquer forma, com ou sem a nossa ajuda. Mas, estamos tentando agilizar a vinda. Nós vereadores, agradecemos aos envolvidos nesta luta por terem nos incluído nesta conquista já concretizada. Estamos fazendo a parte que nos honra de poder ajudar para dar início a infraestrutura da Unidade e agradecemos muito por isso, é uma honra fazer parte desta conquista que vai beneficiar não só Irati, mas toda a região”, afirmou Vilson.
ORDEM DO DIA
Em segunda votação foram aprovados os projetos de lei nº 124/2016, que autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar na importância de até R$ 118.000,00; nº 129/2016, autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar na importância de até R$ 50.000,00 e o nº 134/2016, que institui o Sistema Único de Assistência Social do Município de Irati –PR/SUAS. Também foi aprovado por unanimidade de votos o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 023/2016, que proíbe o fumo dentro de veículos automotores que estiverem transportando crianças, no âmbito do Município de Irati.
Em primeira votação foram aprovados os projetos de lei nº 125/2016, que institui o Incentivo Variável PMAQ aos servidores das Unidades de Saúde da rede municipal de atenção básica a saúdes participantes do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica – PMAQ; nº 135/2016, autoriza o Executivo a abrir um crédito adicional suplementar na importância de até R$ 90.000,00; nº 144/2016, dispõe sobre a implantação do Programa Municipal “ECOTROCA” – Ação que Alimenta a Vida”; nº 144/2016 e o nº 145/2016, que altera a denominação da Travessa Frei Jaime para Rua da Cidadania Frei Jaime.
Já o Projeto de Lei nº 130/2016, que institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, no município de Irati foi aprovado por oito votos contra dois dos vereadores Emiliano Gomes e Mário Cordeiro. Gomes justificou lendo um parecer jurídico contrário a propositura. “O ano de 2016 foi marcado pelas eleições municipais. Assim, cumpre registrar que a Lei Federal n° 9.504/1997, conhecida como Lei das Eleições, contém normas que proíbem algumas condutas dos agentes públicos em ano eleitoral, dentre as quais a contida no art. 73, § 10, a qual proíbe a concessão de benefícios à população em ano eleitoral, incluídos fiscais. Portanto, a concessão de desconto de juros e multas de mora em ano eleitoral são medidas vedadas, entendendo-se que a propositura encontra-se em descompasso com o art. 73, § 10, da Lei Federal nº 9.504 de 1997”.
PALAVRA-LIVRE
Emiliano Gomes destacou a importância do projeto de lei nº 024/2016, lido no expediente, o qual dispõe sobre a inclusão da disciplina “Cidadania” no âmbito escolar da rede pública de ensino do Município de Irati. Para o vereador, o Brasil vive hoje uma grave crise econômica que somadas a outras crises, inclusive a política, atestam a ocorrência de uma anomalia sócio-educacional-cultural. “Perante todas estas dificuldades, os nossos jovens, os estudantes estão desestimulados frente principalmente a política. Hoje o Brasil tem uma visão extremamente limitada do conceito de cidadania”, afirmou Gomes destacando o dever da escola de ensinar e agir fundamentada nos princípios da democracia, da ética, da responsabilidade social, interesse coletivo, identidade nacional e da própria condição humana. Emiliano falou também sobre a possibilidade de implantação do Parlamento Jovem em Irati, assim como diversas outras cidades.
Em apartes, os vereadores elogiaram a propositura refirmando a importância do resgate moral e da credibilidade no que diz respeito principalmente a política no país. O Presidente Vilson Menon também reconheceu a importância do Parlamento Jovem, lembrando do importante Programa Câmara Mirim já em prática no município, trazendo excelentes resultados.
Acompanhe a Sessão Ordinária completa, com os discursos dos parlamentares na íntegra no site www.irati.pr.leg.br através do ícone “Sessões Gravadas”.
(Assessoria Câmara Municipal de Irati)