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Câmara aprova PL que corrige disparidade entre os salários dos psicólogos do município

por Rafaella Maier publicado 18/04/2017 16h12, última modificação 18/04/2017 16h12
Câmara aprova PL que corrige disparidade entre os salários dos psicólogos do município

Nove projetos de lei foram discutidos e aprovados na Ordem do Dia

    Na Sessão Ordinária do dia 17 foram lidos no Expediente quatro novos projetos de lei de reposição e reajuste salarial do Executivo e do Legislativo Municipal, os quais deverão ser aprovados em Sessão Extraordinária no próximo dia 24 de abril. Na Ordem do Dia foram aprovados com discussões nove projetos. Na palavra-livre os vereadores discorreram sobre alguns temas e a Tribuna Popular foi utilizada a convite da casa pela Secretária Municipal de Ecologia e Meio Ambiente, Magda Adriana Lozinski.

    Os vereadores apresentaram indicações solicitando serviços de tapa-buracos na comunidade de Coloninha de Gonçalves Júnior, bem como, construção de uma nova ponte, com aproximadamente sete metros de extensão; construção de uma nova ponte com 10 metros de extensão na cachoeira de Vista Alegre, divisa com a comunidade de Cadeadinho; serviços de revisão e reforma da instalação elétrica da quadra esportiva da Escola Municipal de Cerro da Ponte Alta; trabalho de reperfilamento com massa asfáltica nas ruas do bairro Santo Antônio; construção de um espaço a ser destinado e utilizado por uma Cooperativa formada por moradores do bairro Alto da Lagoa e do loteamento Jardim das Américas; colocação de uma placa de orientação de destino na confluência das Ruas 19 de Dezembro e Luiza Siminionato Stroparo, no bairro São Francisco, especialmente com a indicação para a BR 153; regulamentação da coleta de lixo no interior do Município, com a construção de espaços apropriados para que a comunidade possa depositar o lixo; pintura nos postes que constam os nomes das vias da cidade que estão desgastados, e, também, pintura dos nomes das ruas nos postes que ainda não contam com identificação.

ORDEM DO DIA

    Em segunda votação foram aprovados os PLs do Executivo nº 043/2017, que autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel pertencente à municipalidade no Condomínio Industrial da BR 277, com a Empresa Engefield Construtora Ltda, para fabricação e montagem de estruturas pré-moldadas de concreto; nº 045/2017, altera a Lei Municipal nº 4248/2017, Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, com objetivo de ampliar as parcelas e oportunizar aos contribuintes mais opões de quitar débitos com a municipalidade e o nº 046/2017, que regulamenta a Lei nº 2165/2004, no que se refere a remuneração mensal do Controlador Geral do Município.

    Em primeira votação foram aprovados os Pls nº 049/2017, que dispõe sobre a definição de obrigação de pequeno valor no âmbito da Fazenda Pública Municipal, em cumprimento ao disposto no art. 100; § 3º da Constituição Federal, com a relação dada pela emenda constitucional nº 62, de 9 de dezembro de 2009, para pagamento de débitos ou obrigações do município, decorrentes de decisões judiciais, consideradas Obrigações de Pequeno Valor – PPV; nº 050/2017, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial na importância de até R$ 335.000,00 para serem aplicados na Educação Infantil; nº 051/2017, autoriza o Executivo Municipal a receber em reversão o imóvel localizado no Distrito Industrial da BR – 277, da empresa “Indústria e Comércio de Embalagens Plásticas Iratiense Ltda” e os do legislativo nº 007/2017, do vereador Roni Surek, o qual normatiza os atos de inauguração de obras públicas no Município de Irati e o nº 008/2017, do vereador Valdenei Cabral, que dispõe sobre a proteção e defesa do usuário de serviço público no Município de Irati-PR; regulamenta as reclamações relativas ao serviço público em geral.

    Já o Projeto de Lei nº 047/2017, que altera dispositivos da Lei nº 1978/2003 e Lei nº 2412/2016, a fim de corrigir a disparidade existente atualmente entre os vencimentos dos psicólogos, fazendo-se necessária a redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais foi aprovado com a dispensa do interstício legal em única votação. Os vereadores José Bodnar, Rogério Luís Kuhn e Marcelo Rodrigues comentaram a respeito desta propositura que vem sendo discutida há muito tempo. “Uma briga justa dos psicólogos, pois não pode haver profissionais na mesma área ganhando de maneira diferente”, afirmaram. O Presidente Helio de Mello também teceu comentários: “Por diversas vezes participei de discussões nos corredores desta casa, de reuniões com os profissionais da área. Essa casa foi muito cobrada, mas o projeto só poderia partir do executivo, como está acontecendo agora. Vários documentos foram feitos para que fosse enviado uma propositura neste sentido. Sinto-me lisonjeado por estar votando este PL, cujo objetivo é corrigir a disparidade existente entre os vencimentos dos psicólogos, adequando também a redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais”.

PALAVRA-LIVRE

    O vereador Nivaldo Bartoski agradeceu o atendimento das reivindicações desta Casa de Leis, fazendo agradecimento especial ao secretário de viação e serviços rurais, Anselmo Stadykoski, que está trabalhando firmemente para melhorar a trafegabilidade no interior de Irati.  “Mesmo com poucas máquinas, o trabalho está sendo feito, as estradas estão em ótimo estado. O povo do interior está sorrindo”. Bartoksi comentou também sobre a vinda do Secretário do Estado de Infraestrutura e Logística, José Richa Filho, Pepe Richa que anunciou muitas conquistas para Irati, incluindo a destinação de R$ 3 milhões para compra de novas máquinas. “Estou percorrendo e fiscalizando todo o interior, todas as comunidades, e afirmo, o trabalho está sendo feito. Em breve quando as novas máquinas chegarem Irati será um município exemplo”, destacou.

   O vereador Marcelo Rodrigues contou que na semana passada esteve reunido com os vereadores José Bodnar, Edson Luís Elias e o prefeito Jorge Derbli para tratar sobre o REFIS. “Sabemos da importância deste imposto para a prefeitura e de priorizar as pessoas que pagam suas obrigações em dia. Neste sentido, sugerimos ao prefeito a exemplo de outros munícipios, que as pessoas que pagam os impostos em dia sejam premiadas como por exemplo, com geladeira, televisão, moto, carro, como já foi feito no município na gestão do ex-prefeito Toti Colaço, através do Programa “Pagar a sorte”. Rodrigues disse que fará uma indicação para que o executivo estude melhor este programa que beneficiaria a toda população.

TRIBUNA POPULAR

    A convite da Casa, a Secretária Municipal de Ecologia e Meio Ambiente, Magda Adriana Lozinski discorreu sobre as diversas ações da pasta, respondendo questionamentos dos vereadores.

Acompanhe a Sessão Ordinária completa, com os discursos dos parlamentares na íntegra no site www.irati.pr.leg.br através do ícone “Sessões Gravadas”.

(Assessoria Câmara Municipal de Irati)

 

 

 

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