2ª Votação - Vereadores aprovam Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2016
Vereadores aprovam LDO com as devidas adequações encaminhadas pelo Executivo
Antes de iniciar o recesso parlamentar, realizou-se nesta segunda-feira (13), a 21ª Sessão Ordinária, a qual foi seguida por uma Sessão Extraordinária para aprovação de algumas matérias urgentes do Executivo. Logo após, os vereadores ainda realizaram Sessão Solene de entrega de Moção de Aplausos para artistas iratienses.
No Expediente foram lidos dois novos projetos de lei do executivo: nº 069/2015, que autoriza crédito adicional especial na importância de até R$ 30,00 e o nº 070/2015, que cria o Conselho Municipal de Assistência Social, a Conferencia Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal de Assistência Social. Também foram lidos alguns ofícios, como o nº 097/2015 que reenvia o Anexo da Lei de Diretrizes Orçamentárias referente ao exercício financeiro de 2016, contendo a denominação dos responsáveis pelos programas do executivo; nº 098/2015, que reenvia o anexo da Lei de Diretrizes Orçamentárias com as devidas adequações; nº 089/2015 que solicita a convocação extraordinária para apreciação de alguns Projetos de Lei; e dois ofícios, sendo um do Observatório Social de Irati e outro do SISMI, solicitando providências quanto ao funcionário Anderson Sprada, visto que o mesmo está cursando faculdade em outro país e está recebendo vencimentos dos cofres do município.
O Presidente Vilson Menon, considerando a solicitação contida no ofício nº 089/2015 e o relevante interesse público na aprovação das matérias, com fundamento no artigo 141 do Regimento Interno, submeteu à deliberação do plenário, a dispensa do interstício legal de votação para realização de uma Sessão Extraordinária para análise dos Projetos de Lei nº 061, 062, 063, 064 e 066/2015 do executivo municipal, em segunda votação. A dispensa foi aprovada pelos vereadores por unanimidade de votos.
REQUERIMENTOS
Dentre os pedidos realizados pelos vereadores ao Executivo estão: construção de cobertura no ponto de ônibus da comunidade de Palmital, nas proximidades da propriedade do Sr. Pedro Malko; realização de cursos para as comunidades da área rural do Município e também nos bairros da cidade; destinação através da Secretaria de Cultura, Patrimônio Histórico e Legado Étnico de um professor para ministrar aulas de violão nas comunidades do Rio do Couro e Itapará; providências para realização de análise da água em um poço artesiano existente na comunidade de Cachoeira do Palmital, o qual poderá atender os moradores da referida localidade, que enfrentam dificuldades em períodos de estiagem; patrolamento na estrada da comunidade do Itapará, desde a propriedade do Sr. Nestor Muzeka, até as proximidades da propriedade do Sr. Nicolau Pauluch; melhorias nas estradas da comunidade de Pinheiro Machado, desde a estrada principal até as proximidades da propriedade do Sr. Pedro Hanex; construção de uma travessia elevada na Rua Dr. Correia, em frente à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE; reparos na cobertura da quadra de esportes e a colocação de britas em frente à escola São Miguel, na localidade de Itapará; estudos para a realização do Festival de Folclore e de Etnias de Irati; estudos para a confecção do Plano Municipal de Economia da Cultura; estudos para a construção de Terminal Rodoviário nas imediações da Praça Magdalena Anciutti, destinado a ampliar a oferta de infra-estrutura de embarque e desembarque dos ônibus que circulam no município de Irati e implantação do Plano Municipal de Implantação de Áreas Verdes para Contenção de Enchentes.
ORDEM DO DIA
Em segunda votação foram analisados os PLs nº 037/2015, que dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração do Orçamento do Município de Irati para o exercício financeiro de 2016, o qual foi aprovado por unanimidade de votos; e o PL nº 017/2015, que dispõe sobre a mudança de denominação da Escola Rural Municipal de Pirapó para a Escola Rural Municipal Atalino Borges de Lima, que também foi aprovado.
Em primeira votação foram analisados e aprovados por unanimidade de votos os PLs nº 062/2015, que reajusta o piso salarial mínimo dos servidores públicos municipais estatutários; nº 064/2015, autoriza crédito adicional especial na importância de até R$ 152.000,00; 065/2015, autoriza crédito adicional especial na importância de até R$ 51.000,00; 066/2015, institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, no município de Irati, e dá outras providências. Já do Legislativo foram aprovados também os PLs nº 018/2015, que declara de Utilidade Pública no Município de Irati-PR o Observatório Social de Irati-PR; nº 019/2015 do vereador Rafael Felipe Lucas, o qual concede Título de Cidadão Honorário do município de Irati, ao Senhor Benedito Elias Teixeira e o nº 020/2015 também do vereador Rafael Lucas,o qual institui Diretrizes para a Política Municipal de Prevenção às Doenças Ocupacionais do Educador da Rede Pública de Ensino.
Já o PL nº 061/2015, que altera a data da realização do evento constante no art. 1º da Lei nº 3990 de 10 de junho de 2015, e dá outras providências, foi aprovado com um voto contrário do vereador Rafael Felipe Lucas. O nº 063/2015, que reduz os valores das funções gratificadas foi apreciado e aprovado, recebendo três votos contrários dos vereadores Rafael Felipe Lucas, Hélio de Mello e Valdenei Cabral da Silva.
Durante a discussão do referido projeto, o Presidente Vilson e os vereadores Rafael e Hélio se manifestaram sobre a falta de organização e planejamento do executivo, ao enviar este projeto de redução das funções gratificadas, o qual foi aprovado ainda nesta legislatura, no ano de 2013. O líder do prefeito, Alceu Hreciuk, justificou destacando a crise que o país, estados e municípios vêm vivenciando hoje. “Estamos passando por muitas dificuldades financeiras, e precisamos implantar a data base para aos servidores, portanto, se faz necessário alguns cortes”.
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Sem mais matérias a serem aprovadas na Ordem do Dia da Sessão Ordinária, o Presidente Vilson deu início as atividades da 5ª Sessão Extraordinária do 1º Período do 3º Ano da 25ª Legislatura, convocada para apreciação em segunda votação dos Projetos de Lei nº 061/2015; 062/2015; 063/2015; 064/2015 e 066/2015.
O nº 061/2015, foi aprovado recebendo um voto contrário do vereador Rafael Lucas e o PL nº 063/2015, também foi aprovado, recebendo três votos contrários dos vereadores Rafael Felipe Lucas, Valdenei Cabral da Silva e Hélio de Mello. Os demais projetos foram apreciados e aprovados por unanimidade de votos.
Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou comunicando sobre o recesso parlamentar que se iniciará no dia 18 de julho, convocando os vereadores para a próxima Sessão Ordinária, que se realizará no dia 3 de agosto, no horário regimental.
(Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Irati)
