1ª Votação - Vereadores aprovam LDO com emenda parlamentar

        Com pauta cheia na Sessão do dia 06 de julho, os vereadores analisaram e aprovaram, entre outras proposições, o Projeto de Lei que dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração do Orçamento do Município de Irati para o exercício financeiro de 2016. A palavra-livre também foi utilizada pelos vereadores, que desabafaram em relação à falta de planejamento do executivo, principalmente no que se refere ao interior do município.

      No Expediente foram lidos ofícios e diversos novos projetos de lei do executivo: nº 062/2015, que reajusta o piso salarial mínimo dos servidores públicos municipais estatutários; nº 063/2015, reduz os valores das funções gratificadas, e dá outras providências; 064/2015, autoriza crédito adicional especial na importância de até R$ 152.000,00; 065/2015, autoriza crédito adicional especial na importância de até R$ 51.000,00; 066/2015, institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, no município de Irati, e dá outras providências; 067/2015, altera o anexo II da Lei 1978/2003 e da Lei 2098/2014, e dá outras providências e o nº 068/2015, cria o cargo de Diretor Financeiro na tabela de vencimento da Lei 1978/2003 e dá outras providências. Já do Legislativo foram lidos os PLs: 018/2015, que declara de Utilidade Pública no Município de Irati-PR o Observatório Social de Irati-PR; 019/2015 do vereador Rafael Felipe Lucas, o qual concede Título de Cidadão Honorário do município de Irati, ao Senhor Benedito Elias Teixeira e o nº 020/2015 também do vereador Rafael Lucas,o qual institui Diretrizes para a Política Municipal de Prevenção às Doenças Ocupacionais do Educador da Rede Pública de Ensino.

       De acordo com o Presidente Vilson Menon, conforme ofício nº 006/2015, ficaram indicados para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (2015/2017) os vereadores Antonio Celso de Souza e Emiliano Gomes, como Titular e Suplente, respectivamente.

REQUERIMENTOS

     Entre os pedidos realizados pelos vereadores ao executivo estão: melhorias nas estradas da “Linha do Leite”, principalmente próximo a residência do Sr. Fernando Miranda; serviços de patrolamento nas estradas da Linha Pinho; melhorias na Vila Rural, no bairro Riozinho e também manutenção da estrada que liga o bairro até a comunidade do Assungui; abertura da estrada que liga o Loteamento Santa Monica, na Vila São João, até o bairro Riozinho; melhorias na estrada que liga o bairro Lagoa até as comunidades de Pedra Preta e Monjolo; manutenção da Rua Francisco Pires, bairro Nossa Senhora da Luz; implantação do curso de artes cênicas no quadro geral de cursos universitários do campus da Unicentro em Irati; implementação do Plano Municipal de Educação Ambiental; inclusão de um espaço na página da internet do município para divulgação de fotos e procedimentos de adoção de animais abandonados; criação do “Espaço Municipal das Profissões”; aquisição de um novo e adaptado veículo para transporte de pacientes que realizam tratamento de hemodiálise no Município, além de dois pedidos de informação sobre a iluminação pública do município e os serviços prestados empresa Edson Francisco da Silva Obras e Serviços ME.

ORDEM DO DIA

      Em segunda votação foram apreciados e aprovados os Projetos de Lei nº 058/2015, que autoriza o Executivo Municipal a conceder premiação aos participantes do “I Encontro de Salões de Beleza, Manicure e Pedicure de Irati”, e dá outras providências e o nº 059/2015, que autoriza o Executivo Municipal a abrir um crédito adicional especial na importância de até R$ 1.000,00. Do Legislativo também foi apreciado e aprovado o Projeto de Resolução nº 004/2015, que dispõe sobre a criação de cargos no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Irati e dá outras providências.

      Em primeira votação, foi analisado o PL 037/2015, que dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração do Orçamento do Município de Irati para o exercício financeiro de 2016, o qual foi aprovado com Emenda Modificativa nº 01/2015, que altera o inciso III do Art. 35, o qual passou a conter a seguinte redação: “III – abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 5% do total geral de cada orçamento, nos termos da legislação vigente”. Os demais artigos permaneceram inalterados. De acordo com o vereador Antonio Celso de Souza, “esta é a primeira votação, mas, durante esta semana, vamos nos reunir com representantes do executivo, pois mais emendas deverão ser impetradas, visto que a Lei está, inclusive, com erros de redação, que precisam ser retificados”.

     Do Legislativo foram apreciados os PLs nº 016/2015, que institui no município de Irati, o Programa de Prevenção e Tratamento do HPV e do Câncer do Colo do Útero, e dá outras providências, o qual também foi aprovado com emendas parlamentares por unanimidade de votos e o nº 017/2015, que dispõe sobre a mudança de denominação da Escola Rural Municipal de Pirapó para a Escola Rural Municipal Atalino Borges de Lima, também aprovado por unanimidade de votos.

PALAVRA-LIVRE

      Valdenei Cabral da Silva usou a palavra para desabafar em relação à matéria veiculada no Jornal Hoje Centro Sul, onde consta os trabalhos realizados pela Secretaria de Viação e Serviços Rurais nos últimos três meses. De acordo com Cabral, nesta notícia, há várias inverdades. “Muitas obras especificadas, ainda não foram concretizadas e muito menos concluídas, como por exemplo, as melhorias na comunidade do Guamirim”. Sobre os sub-pátios, Cabral afirma que também foi colocado no Jornal, que ele já estava concluído na comunidade do Guamirim, “mas, no entanto, até o momento foi feito apenas um portão e descarregado algumas manilhas, ou seja, falta muito ainda para a inauguração”. Valdenei ainda fez inúmeras reclamações sobre as dificuldades de acesso nas comunidades, principalmente nas linhas de transporte escolar, citando as localidades de Água Clara, Cachoeira do Cadeado, Papuã dos Fiori, Rio do Couro, Boa Vista do Pirapó, Ponte Alta, Barra do Gavião, enfim, segundo ele, se somar todas as melhorias, não chega a 20 km. Cabral citou ainda a estrada que liga o Arroio Grande até a comunidade de Água Quente dos Luz no município de Rebouças. “Quando chegamos em Rebouças, parece que estamos em outro Estado, pela enorme diferença nas estradas, que parecem de primeiro mundo”, conclui o vereador deixando registrada a sua indignação com o descaso público no interior.

        Na palavra-livre, Alceu Hreciuk aproveitou a oportunidade para responder questionamentos feitos por um colega de casa e algumas denúncias registradas por cidadãos sobre a comunidade de Coxinhos. De acordo com o Líder do Prefeito, nestes três anos de gestão foram feitas sim melhorias em algumas estradas da referida comunidade, alegando que os empenhos existentes não são referentes apenas a comunidade de Coxinhos. “Os empenhos são de serviços realizados em várias comunidades, inclusive pela empresa terceirizada, por isso os valores são maiores”. Para provar que os serviços foram realizados nos anos de 2013 e 2014, Hreciuk apresentou uma matéria veiculada em um jornal da cidade com depoimentos de moradores da comunidade, áudios também com depoimentos e fotos dos serviços realizados nos anos anteriores. Em apartes, Antonio Celso de Souza, José Renato Kffuri e Rafael Felipe Lucas fizeram alguns questionamentos ao líder do prefeito, sugerindo a realização de uma Audiência Pública para melhor esclarecer os fatos junto à população.

        Rafael Felipe Lucas abordou o requerimento nº 224/2015 de sua autoria, o qual solicita estudos para a criação do “Espaço Municipal das Profissões”. Com este pedido, Lucas pede a criação no município de um centro destinado a combinar temas como informações técnicas sobre as diversas profissões; oportunidades de emprego; formação profissional; programas de estágio; trabalho temporário; empreendedorismo; legislação comercial e trabalhista; entre outros. Mas para que isso ocorra, a cidade precisa estar planejada estrategicamente. “Precisamos conhecer a cidade que vivemos e as perspectivas para o futuro, para isso existe um eixo central, que é o poder público, que precisa envidar esforços neste sentido. Nós precisamos de um projeto para a cidade, caso contrário, vamos continuar da mesma forma, sem rumo, correndo atrás de algo que daqui alguns anos, já será ultrapassado”. Lucas ainda chamou a atenção da administração para um grave problema que Irati enfrenta, as enchentes e alagamentos. “Estamos novamente vivendo um período crítico de chuvas, e mais uma vez não estamos preparados e organizados”, desabafou o vereador cobrando mais ação do executivo neste sentido para que exista pelo menos um planejamento para combater este problema, que aflige inúmeras famílias todos os anos.

       Mais uma vez o vereador Hélio de Mello usou a palavra para explanar sobre as dificuldades de acesso no interior. Iniciou falando sobre a estrada que liga Irati a Colônia de Gonçalves Júnior, onde as obras estão sendo realizadas a passos lentos. Hélio também reclamou da terceirização dos serviços, afirmando que o rendimento é muito menor. “O que se percebe hoje são inúmeras reclamações na imprensa e pouco serviço por parte da administração. Não há mais estradas no interior, nem mesmo na linha de transporte escolar. O planejamento de máquinas trabalhando em diversas comunidades ao mesmo tempo, não tem resolvido. Sugiro ao prefeito municipal, que acompanhe de perto os serviços, fazendo vistorias nas comunidades e nas equipes de trabalho. Estou pedindo em nome da população”.

      Finalizando os discursos da noite, o Presidente Vilson Menon reiterou as solicitações feitas pelos vereadores, batendo mais uma vez na falta de planejamento do executivo. “Diariamente são inúmeras reclamações nas rádios. Como já citado pelo Vereador Hélio, um bom patrão faz com que as suas ordens sejam bem executadas”.

(Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Irati)