13 Projetos de Leis analisados e dois pedidos de vistas aprovados
Na palavra-livre, vereadores discorreram sobre diversos temas
Na Sessão Ordinária do dia 18 de abril, 13 Projetos de Leis do Executivo e Legislativo foram apreciados e votados. Na palavra-livre, os vereadores comentaram a histórica votação do impeachment na Câmara Federal no domingo (17), entre outros assuntos referentes às áreas de saúde, esporte e educação.
ORDEM DO DIA
2ª VOTAÇÃO
Na Ordem do Dia, em segunda votação foram aprovados por unanimidade de votos os Projetos de Leis nº 040/2016, que cria o Conselho Municipal de Políticas para Mulheres, a Conferência Municipal de Políticas para Mulheres e o Fundo Municipal de Política para Mulheres; nº 044/2016, autoriza o Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial na importância de até R$ 160.000,00 e o nº 046/2016, autoriza o Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial na importância de até R$ 65.000,00. Do Legislativo foi aprovado o PL nº 006/2016, que denomina a Rua “06”, do Loteamento Pinheiros, no bairro Jardim Virgínia, de Rua Estanislau Bronilavski; e o Projeto de Resolução nº 001/2016, que concede reposição salarial aos servidores da Câmara Municipal.
1ª VOTAÇÃO
Foram aprovados os PLs nº 045/2016, que autoriza o Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial na importância de até R$ 115.000,00; nº 048/2016, que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de até R$ 102.150,00; nº 051/2016, autoriza o Executivo a receber, em reversão, imóvel que especifica; nº 052/2016, autoriza Executivo a contratar concessão de direito real de uso de bem municipal com empresa que especifica; e o nº 053/2016, autoriza o Executivo a contratar concessão de direito real de uso de bem municipal com empresa que especifica.
O nº 049/2016, que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de até R$ 54.500,00 teve pedido de vistas solicitado pelo vereador Rafael Lucas aprovado. Lucas justificou o pedido afirmando que a rubrica do projeto é da Secretaria de Serviços Urbanos, mas na justifica trata de devolução de recuso para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. O nº 054/2016, que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de até R$ 14.637,500.00 também teve pedido de vistas solicitado pelo vereador Emiliano Gomes aprovado por unanimidade.
O Projeto de Lei nº 050/2016, que autoriza o Executivo a aumentar a subvenção social e abrir crédito adicional suplementar à Guarda Mirim de Irati, no valor de até 13.000,00 foi aprovado em votação única com a dispensa do interstício legal de votação.
PALAVRA-LIVRE
O Vereador Antonio Celso de Souza parabenizou os deputados federais do Paraná que votaram a favor do povo brasileiro, “quem votou a favor do impeachment votou a favor do povo, é a esperança que se renova”. Emiliano Gomes afirmou: “Neste domingo histórico, demos um grande passo, mas, passar o Brasil a limpo, vai muito além do impeachment, a mudança tem que partir de cada um para todos, pois só assim alcançaremos o Brasil que almejamos”. Rafael Felipe Lucas destacou: “É muito obvio que este governo cometeu irregularidades, constatadas e comprovadas, não há mais espaço para discussão”, apontou Lucas dizendo: “Um governo que obteve 54 bilhões de votos e não conseguiu obter 150 deputados entre 513 para defendê-los, demonstra a falta de apoio e boa relação com o Legislativo”.
Hélio de Mello lamentou a falta de postura dos representantes na Câmara Federal. “A pressão psicológica tava pior do que nas ruas, não houve respeito à democracia. Foi pior que a saída de uma partida de futebol, ações praticadas por pessoas que se dizem diplomadas”. O Presidente Vilson Menon também lamentou a falta de ética dos parlamentares na Câmara Federal. “A que ponto chegamos, não há mais respeito, um cuspindo no outro, tentando se agredir. Trata-se de uma Casa de Leis, o respeito deve existir, caso queiram o respeito do povo. Está na hora de rever conceitos em relação a postura das pessoas que nos representam no país”.
Acompanhe a Sessão Ordinária completa, com as discussões dos parlamentares na íntegra no site www.irati.pr.leg.br através do ícone “Sessões Gravadas”.
(Assessoria Câmara Municipal de Irati)
